A nanomídia, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua XXXX, nº XXX, BAIRRO, CIDADE, ESTADO, CEP, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº XXXXX, proprietária do site www.nanomídia.com.br (“Site”), estabelece, através da presente Política de Privacidade (“Política”), as diretrizes e os procedimentos para o tratamento de dados pessoais em suas atividades de prestação de serviços de impressão digital (“Serviços”), na qualidade de controladora destes dados, em cumprimento com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a Lei nº 13.709 de 2018 (“LGPD”).
Ao navegar, cadastrar-se ou realizar pedidos e compras de Serviços em nosso Site ou em nossos canais de atendimento, você (“Você” ou “Usuário”), seja na sua atuação como pessoa física ou na qualidade de representante legal de pessoa jurídica cadastrada (neste caso, vinculando esta empresa aos termos e condições desta Política), declara expressamente aceitar e concordar com os nossos Termos de Uso e esta Política de Privacidade.
A nanomídia está comprometida em proteger sua privacidade. Como a coleta e o processamento de alguns dados pessoais relacionados a Você (“Dados Pessoais”) podem ser necessários e importantes para a prestação dos nossos Serviços, processaremos seus Dados Pessoais conforme determinado nesta Política, observando a legislação brasileira aplicável.
A nanomídia poderá coletar e processar os seguintes Dados Pessoais relacionados a Você (na qualidade de pessoa física ou representante de pessoa jurídica), com o objetivo de fornecer os nossos Serviços, sem prejuízo de outras que venham a ser necessárias:
Informações pessoais: nome completo, e-mail e telefone, CPF, Data de Nascimento, dados bancários necessários para verificar os pagamentos do Usuário, histórico de compras, dados de compras.
Informação pessoal para representantes de pessoas jurídicas: nome completo, e-mail, telefone, empresa e site da empresa, CPF.
Outras informações de identificação: identificadores específicos, tais como ID de usuário do Site, nome de usuário, endereço IP, data e hora de acesso como Usuário no Site, data e hora dos pagamentos realizados pelo Usuário, bem como quaisquer outros Dados Pessoais que você decida ou precise revelar ao longo do seu relacionamento conosco.
Nós não coletaremos ou utilizaremos dados sensíveis, a menos que você nos dê seu prévio consentimento, específico e destacado para uma finalidade determinada e previamente informada, ou caso tenhamos que utilizar tais dados para atendimento da legislação aplicável. Ao cadastrar uma Conta, você se compromete em fornecer dados completos, precisos, atualizados e verdadeiros. Em caso de alteração de qualquer um dos dados cadastrais informados, você deverá atualizá-los de imediato.
Se qualquer informação fornecida pelo Usuário for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a MiniMídia tenha razões suficientes e fundamentadas para suspeitar do acima exposto, a MiniMídia terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente a solicitação de compra do Serviço realizado pelo Usuário, bem como qualquer futura solicitação de Serviço ou parte dele, independente de notificação.
Nós coletamos e utilizamos seus Dados Pessoais para os seguintes fins e da seguinte forma, sem prejuízo de outras atividades legítimas que sejam permitidas pela legislação aplicável:
O eventual compartilhamento será realizado exclusivamente para a prestação dos Serviços. Nós não divulgaremos, venderemos ou disponibilizaremos seus Dados Pessoais fora do escopo das finalidades descritas nesta Política e/ou em desacordo com a legislação aplicável. Na medida permitida por lei e mediante o uso da base legal aplicável, os Dados Pessoais coletados podem ser compartilhados com:
Os seus Dados Pessoais serão armazenados pelo tempo legalmente exigido ou necessário para as finalidades de processamento e/ou para a conclusão da prestação dos Serviços aqui descritos, salvo se Você requerer a eliminação de seus Dados Pessoais tratados mediante seu consentimento, que será atendido no tempo legalmente permitido, salvo as retenções necessárias e permitidas por lei.
Os Dados Pessoais que você nos fornece são coletados, usados e protegidos em conformidade com os maiores padrões de segurança e confidencialidade, e utilizados apenas para as finalidades para os quais foram coletados, conforme descrito nesta Política. Nós nos obrigamos a implementar medidas técnicas e organizacionais adequadas à proteção de seus Dados Pessoais contra o processamento ilegal ou não autorizado ou perda acidental, destruição, danos, roubo, utilização ou divulgação, quando os seus Dados Pessoais são processados sob o nosso controle, em conformidade com a legislação aplicável e as melhores práticas.
O Usuário se obriga a notificar imediatamente a nanomídia sobre qualquer uso não autorizado de seu login e senha no Site ou qualquer violação de segurança de seu conhecimento. O Usuário também concorda em não deixar seu cadastro pessoal aberto no computador após entrar com seu endereço eletrônico no Site, evitando, assim, o uso desautorizado por terceiros.
O uso e cadastro no Site, bem como o pedido por meio das demais Plataformas é exclusivo para usuários acima de 18 (dezoito) anos. Caso o acesso seja feito por menores de idades e sujeitos incapazes de praticar atos da vida civil, o cadastro será rejeitado. Menores de idade que estejam interessados nos serviços da nanomídia deverão pedir a intermediação dos seus pais ou representantes legais.
Nós solicitamos que você, menor de idade, não submeta quaisquer Dados Pessoais em nosso Site. Ao tomar conhecimento da violação do exposto, a nanomídia irá imediatamente deletar seus Dados Pessoais. Nós nos isentamos de qualquer responsabilidade com relação a Dados Pessoais submetidos em desrespeito ao disposto na presente cláusula, na máxima extensão do permitido pela lei aplicável e sem limitação de qualquer outra disposição desta Política de Privacidade.
Nós poderemos enviar comunicações periódicas a Você, tais como comunicações para dar suporte aos nossos Serviços e gerenciar suas compras realizadas nas Plataformas.
Nós também poderemos enviar comunicações periódicas a Você que contenham novidades, informações e atualizações sobre os nossos Serviços e outras comunicações que possam ser do seu interesse, mediante seu consentimento específico no item “Quero receber ofertas exclusivas e novidades por e-mail” No entanto, caso não tenha interesse, Você poderá cancelar essas comunicações a qualquer momento seguindo as instruções de exclusão de cadastramento (“Opt-Out”) indicadas ao final das comunicações periódicas enviadas a Você.
A LGPD garante diversos direitos aos titulares de dados, principalmente conforme disposto no seu Artigo 18. Na medida em que sejam aplicáveis e mediante seu requerimento, a nanomídia atenderá suas solicitações nos prazos e termos previstos em regulamento aplicável:
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